A Rede Rio Criança, uma articulação de referência nacional formada por pessoas e instituições da sociedade civil, que desenvolvem ações integradas e complementares em defesa, promoção e garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes reconhecidas como grupos de minorias ou em vulnerabilidade social, sobretudo os que estão em situação de rua, sem distinção de qualquer espécie, sejam de raça, cor, sexo, gênero, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
Constituem como princípios/missão:
I – O respeito às normativas nacionais e internacionais, em especial a Constituição Federal Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
II – A constituição de relações horizontais de poder, reconhecendo e respeitando as diversidades, num exercício permanente de construção coletiva de conhecimento, implicando na corresponsabilidade e participação de todos/as que integram a RRC.
Objetivos:
I – Articular, implantar e/ou apoiar em âmbito municipal, estadual e nacional ações de defesa, promoção e garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente as que estão em situação de rua.
II – Incidência política para a formulação, implantação, implementação e efetivação de políticas públicas que respondam às reais necessidades do grupo alvo;
III – Produção e sistematização de conhecimento;
IV – Formação de profissionais de governo e da sociedade civil;
V – Formação e organização de crianças, adolescentes e jovens;
VI – Sensibilização e mobilização da sociedade;
VII – Denunciar toda e qualquer forma de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes;
VIII – Garantir acesso gratuito do usuário a serviços, programas, projetos, benefícios e a defesa de direitos previstos no Plano Nacional de Assistência Social – PNAS e inciso III, art. 7º da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS 16/201
Transparência na gestão
