Categoria: Conselhos de Direitos

“Eu paguei ao Estado a bala que matou meu filho!”

(Dona Terezinha, mãe do menino Eduardo, 11 anos, morto no Complexo da Maré em 2015)

No dia 13 de Julho, data do aniversário de 31 anos do ECA, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA RJ), em assembleia extraordinária, às 10h, aprovará e deliberará a primeira Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento dos Homicídios de Criança e Adolescentes do país.

Fruto de um trabalho que se inicia em agosto de 2018, com a Deliberação CEDCA RJ nº 63/2018, que constitui o Grupo de Trabalho de Formulação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento dos Homicídios de Crianças e Adolescentes, a deliberação representa uma grande vitória diante da urgência de um contexto tão letal e violento que afeta as crianças e adolescentes de nosso estado e do Brasil.

Considerado serviço público de grande relevância, as reuniões do GT ocorreram de forma sistemática de 31/10/18 até 01/07/21, num total de 35 reuniões. Compõem o GT representantes de diferentes instituições de Governo, Sociedade Civil, Movimento Social e Universidades, quais sejam:
Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do RJ (ACTERJ); Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/RJ) – Vera Cristina de Souza; Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC) – Fernanda Menezes; Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) – Fabiana Schmidt; Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (CLAVES / ENSP / FIOCRUZ) – Edinilsa Ramos de Souza; Defensoria Pública do RJ e CEDCA RJ – Eufrásia M ª Souza; Instituto de Segurança Pública (ISP) – Vanessa Campagnac e Elisângela Oliveira dos Santos; Juventude Carioca em Ação (JCA) – Dandara Pires; Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) – Graziela Sereno; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e CEDCA – Margarida Prado; Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – Mônica Alkmim; Plataforma dos Centros Urbanos UNICEF – Patrick Medeiros; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e CEDCA – Diego Portela e Thiago Vieira; Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e CEDCA – Luana Atanázio; Secretaria de Estado de Saúde (SES) e CEDCA – Barbara Salvaterra; Rede Rio Criança (RRC) e CEDCA – Márcia Gatto (Secretária Geral do GT).

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“Importante reafirmar que cada vida importa, destacar que vidas negras importam porque tem sido a população negra vítima de verdadeiro genocídio, e que essas vidas devem ser preservadas, seja nos locais mais valorizados da cidade em razão do poder econômico, seja nas favelas, vielas, em casa ou na rua, na escola, fora ou a caminho dela (…)”

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA RJ), deliberou e publicou uma Nota Pública acerca dos homicídios de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro e as necessárias providências para preservar a vida de crianças e adolescentes.

Segundo a nota, dados do Instituto de Segurança Pública/RJ, indicam que de 2016 a 2020, 572 crianças e adolescentes morreram em decorrência de intervenção por agente de Estado (anteriormente chamada morte por intervenção policial), e ainda outras 1475 crianças e adolescentes foram vítimas de homicídios dolosos no mesmo período. 

O Conselho ressalta a importância de notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar e ao Dique 100. 

Confira a Nota Pública na íntegra no site do CEDCA RJ.