Rede Rio Criança participa de Audiência pública no STF sobre letalidade policial, na ADPF das Favelas

Mesmo com determinação do ministro Edson Fachin, operações policiais não foram interrompidas durante a pandemia

A Coordenadora da Rede Rio Criança (RRC), Márcia Gatto, esteve presente na Audiência Pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República, no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.  

O objetivo da Audiência foi coletar informações e ouvir as partes interessadas para a construção de um plano de redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. Ao todo, 66  representantes de movimentos sociais, organizações e especialistas em Direitos Humanos foram admitidos para participar da audiência na condição de amicus curiae (amigos da Corte), expressão em latim que se refere a quem presta subsídios para a tomada de decisões nos Tribunais.

Organizações como Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos e movimentos como o Movimento Negro Unificado (MNU) estiveram presentes. Na condição de especialista, Márcia Gatto, coordenadora da Rede Rio Criança (RRC), levantou pontos de discussão para o debate. 

Márcia aproveitou para ler aos presentes na audiência, a “Carta de Repúdio à Violência Letal contra Crianças e Adolescentes”, construída pelo Grupo de Trabalho que formula a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes do CEDCA RJ (Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente).

Confira a participação da Rede Rio Criança por meio de sua Coordenadora na Audiência Pública:

“ADPF das Favelas”

Em junho do ano passado, uma decisão liminar assinada pelo ministro do STF Edson Fachin passou a proibir as operações policiais nas favelas e periferias do estado do Rio durante a pandemia. A decisão foi emitida em resposta à ADPF das favelas (635). A ADPF é um instrumento jurídico que visa confirmar a constitucionalidade dos atos do Poder Público.

A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), por movimentos de favelas e familiares de vítimas de violência policial, por organizações de defesa dos direitos humanos e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

No entanto, mesmo com a medida, operações policiais continuam sendo realizadas nas favelas e periferias.